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Capacidade & Competência
para os Novos Tempos
"Acredito que Vereador tem que legislar, produzir boas legislações para o município, ficalizar os atos do executivo, articular e captar recursos extra-orçamentários, ser Vereador não é fazer favores pessoais, mesmo que em boas intenções."
Guilherme Montanari
Propostas de Guilherme Montanari
Proposta 01 - Controle Orçamentário
As peças orçamentárias (ldo, loa e ppa) precisam estar de acordo com a realidade financeira do município. Pretendo exercer um acompanhamento semanal da execução orçamentária do município, controlando as metas físicas e financeiras dos programas municipais, atendimentos as metas fiscais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, diminuindo assim as constantes aberturas de créditos adicionais e especiais, garantindo maiores recursos no orçamento para as entidades e uma execução adequada. O ideal é fazer mais com o mesmo aplicando a Gestão no município. Pretendo realizar o método tanto para o executivo quanto o legislativo. O orçamento anual precisa retratar a realidade, deixando de ser superestimado ou subestimado.
Proposta 02 - Produção Legislativa na área de Desenvolvimento Econômico
Para que tenhamos investimentos em nosso município e a geração de emprego e renda, primeiro precisamos entender nossas caracteristicas. Serrana tem hoje aproximadamente 50 mil habitantes, dos quais 14 mil trabalhadores viajam todos os dias para Ribeirão Preto/SP exercer suas funções, nossa cidade é considerada dormitório, nosso Produto Interno Bruto é baixo, a escolaridade e riqueza puxam o indice para baixo. Nosso Orçamento público esta estimado em aprox. 120 milhões de reais para 2017, porém aprox. 50% é gasto com pessoal (Funcionários Públicos), nosso déficit social é alto e não verificamos possibilidades para a nossa juventude ou população produtiva. Perdemos ao longo dos últimos anos diversas empresas e indústrias com o fechamento de mais 5 mil postos de trabalho. Serrana eta localizada em região privilegiada no Estado de São Paulo, em uma avenida (Rodovia Abraão Assed) eixo de acesso ao Sul de Minas Gerais e a 18km da artéria estadual (Rodovia Anhanguera). Serrana possui a predominância da monocultura canavieira, tem pequena dimensão territorial. Pretendo na Câmara de Vereadores propor os seguintes projetos de lei em parceria com o Executivo:
a) Projeto de Lei para incentivos fiscais municipais (iss e iptu) para instalação de empresas e industrias que gerarem acima de 10 empregos diretos - Programa Proindes - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Serrana; (Proposta do Executivo)
b) Projeto de Lei para incentivos fiscais municipais (iss e iptu) para empresas e industrias que aderirem aos projetos de jovem aprendiz e estágios remunerados; (Proposta do Executivo);
c) Luta junto ao Fundo Metropolitana para a conquista de uma Fatec - Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo e o Término das Obras do Hospital Estadual em Serrana;
d)Monitoramento para término das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, fundaental para instalações de novas indústrais em Serrana;
e) Programa Corredor do Desenvolvimento em parceria com o executivo e legislativo de Serrana e Ribeirão Preto, para estabelecimento de Lei de Zoneamento Metropolitano para a Rodovia Abraão Assed com áreas para implantação de Centros Empresariais e Indústrias ao longo da Rodovia com a isenção de impostos intermunicipais;
d) Monitoramento e cobrança para a implantação do Distrito Indutrial 2, que em 2008 quando fui Presidente do Comin, doamos para mais de 30 empresas e indústrias, em 2009 busquei emenda parlamentar para a infraestrutura do local, faltando apenas o término das obras da estação de tratamento de esgoto;
e) Revisão das leis de doações de áreas para empresas e indústrias no Distrito Industrial 2, para atendimento de empresas e industrias que realmente necessitam;
f) Fomentar em parceria com a ACi - Associação Comercial e Industrial e setores de farmácia/drogarias e óticas e alimentação, em parceria com o executivo para o desenvolvimento de bandeira própria para o Vale Alimentação da Prefeitura Municipal para que os funcionários públicos somente possam adquirir alimentos em Serrana. Abrir 30% dos valores do ticket para aquisições de medicamentos e utilização em produtos de ótica. Com isso destinariamos exclusivamente quase 7 milhões de reais no comércio local.
Proposta 03 - Captação de Recursos de Programas e Emendas Parlamentares
Para que possamos realizar a captação de recursos governamentais, em auxílio ao Executivo, necessitamos primeiramente que sua regularidade fiscal esteja correta, atualmente a Crp - Certidão de Regularidade Previdênciária relativa aos repasses do Executivo para o Insituto de Previdência Municipal. Tenho vasta experiência na captação de recursos, foram mais de 20 milhões reais para Serrana, sendo eu o maior captador de recursos de todos os tempos.
Proposta 04 - Fiscalização Efetiva dos atos do Poder Executivo
Proposta 05 - Valorização do Servidores Públicos e Modernização da Gestão
a) A garantia de apoio a qualquer projeto de lei do Executivo que tratar de benefícios para qualquer a'rea do funcionalismo público;
b) Entrada de ação com objetivo de Rescisão junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça, contra sentença e decisão transitada e julgada que extinguiu a Gratificação de Aniversário dos Servidores Públicos Municipais, com alteração de denominação de Gratificação de Aniversário para Adicional de Produtividade e Assiduidade para todos os servidores que desempenharem suas funções com assiduidade e comprometimento, utilizando os recursos anteriormente previstos em orçamento e demonstrando o conluio entre Executivo e Legislativo nas peças de acusações e defesas apresentados e ainda o não cumprimento legal de recurso à instância superior;
c) Busca rjunto ao Executivo equacionamento da dívida com o IPREMUS, como sugestão um Projeto de Lei para Leilão de áreas públicas, com a venda para cidadãos Serranenses e os fundos arrecadados repassados para sanar as dividas do Instituto;
d) Apoio e Cobrança para Ampla Reforma Administrativa com atendimento de todas as necessidades elencadas pelos setores;
e) Estudo técnico para verificar a viabilidade de incorporação de Vale Alimentação no valor das aposentadorias de Servidores Públicos, pois o Ticket foi utilizado com base para aplicação de aumentos salariais, portanto faz parte dos vencimentos dos servidores;
Proposta 06 - Implantação de Programa de Redução de Custos no Legislativo
a) Projeto de Lei com estipulaçõ de diária para despesas de viagem do Executivo e Legislativo com obrigatoriedade de inserção dos dados de prestações de contas no portal transparência do respectivo órgão;
b) Auxilio em um planejamento para a construção de Sede própria para a Câmara Municipal de Serrana, mesmo que básica, e no futuro a economia de alugueis;
c) Discussões com Legislativo para seção do Executivo de prédio do Museu Histórico de Serrana, para gestão e composição de acervo pela Câmara de Vereadores de Serrana;
Proposta 07 - Incentivo ao Controle Social, transparência e Gestão Participativa
a) Criação de Mecanismos para difusão e fomento do Portal Transparência do Legislativo e Executivo para disseminação social, com enfase na Rede Municipal de Ensino e Juventude;
b) Proposta de Projeto de Lei para Criação de Diário Oficial do Município com cadernos para Executivo e Legislativo, contendo todas as publicações internas que hoje estão em mural, dados de licitações públicas que hoje estão em jornais de fora da cidade e conteúdo institucional;
c) Projeto de Lei estipulandos os horários para realização de audiências públicas, fóruns e reuniões de conselho, determinando horário alternativo para maior participação da sociedade civil;
d) Proposta de criação entre executivo e legislativo de Casa dos Conselhos Municipais, com a centralização de estrutura;
e) Programa Câmara nos Bairros para Fomento para a relaização de Sessões da Câmara Municipal em locais mais próximos da comunidade, como prédios públicos e ou de instituições;
f) Programa para instituição da Câmara Mirim, com eleições diretas e secretas na rede de Ensino Municipal, com a discussão pelos Vereadores Mirins de Temas diversos da cidade e com encaminhamento de propostas para o Legislativo, sendo as sessões mensais em horário anterior a dos Vereadores.
Proposta 08 - Garantia de Recursos para as Entidades Beneficientes, Filantrópicas e Sociais no Orçamento Anual
Proposta 09 - Implantação de Grupo de Estudo Permanente - Instituto Legislativo Municipal para debates com a sociedade
Proposta 10 - Melhoria da qualidade técnica nas avaliações das Comissões da Câmara Municipal
Proposta 11 - Programa de Resgate da História e Tradições Serranenses com a implantação de memoriais (Marco Histórico, Academia Serranense de Literatura, Museu Histórico, Memorial do Imigrante, Monumento aos Constitucionalistas de 1932, Comenda Serafim do Bem)
Proposta 12 - Projetos de Lei em Geral
a) Projeto de Lei da Creche da Mãe Comerciária; (Proposta do Executivo)
b) Projeto de guarda legal de animais de estimação de colocação de chip cadastro;
c) Projeto de Lei para incentivos fiscais de iss e iptu para moradores que possuam lixeiras, calçadas, muretas e arvore plantada de fronte a residência; (Proposta do Executivo)
d) Projeto de Lei para alteraçõa de horário bancário;
e) Projeto de Lei para delimitações de caixas eletrônicos em áreas residênciais;
f) Projeto de Lei para automóveis abandonados;
g) Cobrança para Fiscalização de Posturas mais efetivas: estabelecimentos, mato alto em terrenos baldiso, entulhos nas ruas, fogo em mato nos quintais, som alto em chácaras e festas, etc;
h) Projeto de Lei com a proibição de pancadões e som automotivo em vias públicas;
i) Projeto de Lei em parceria com o executivo para leilão de áreas públicas (terrenos) para programa de habitação municipal;
j) Projeto de Lei com proibição de venda ambulante de alimentos perecíveis;
k) Projeto de Lei com multa para cidadão que sujar a cidade e pego pela fiscalização de posturas;
l) Projeto de Lei da Guarda Metropolitana com criação de Programa de Video-Monitoramento;
m) Projeto de Lei do Transporte Metropolitano com possíveis reduções de custos e melhorias nas qalidade do mesmo;
n) Revisão dos Planos Municipais em parceria com o executivo;
o) Revisões das Leis de Zoneamento Urbano,
p) Revisão da lei Orgânica Municipal;
q) Projeto de Lei de empresa amiga da Cidade com adoçõa de canteiros e praças com incentivos fiscais e selo;
r) Projeto de Lei para inserção obrigatória na grade dos alunos da rede Municipal de Ensino de matéria complementar "Gestão Pública";
(016) 99417-2987
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